1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Intervisa Viagens e Turismo, Lda., entidade que explora a marca CalMeal, com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300-314 Lisboa, Portugal.
- Capital Social: 200.000 EUR
- Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
- NIPC: 502 669 152
- Licença n.º 163/1962
Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço [email protected] ou por carta dirigida à morada indicada.
2. Que dados tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:
- Dados de conta: endereço de correio eletrónico e, quando o indica, nome ou nome de utilizador.
- Dados introduzidos por si na aplicação: registos de refeições, alimentos e receitas guardadas, notas pessoais e valores de referência diários que tenha configurado.
- Dados técnicos: tipo e versão do dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação, identificadores técnicos e registos de erro.
- Dados de utilização agregados: informação estatística sobre a utilização das funcionalidades, tratada de forma agregada.
- Dados de contacto que nos envie: conteúdo das mensagens de correio eletrónico ou pedidos de apoio.
Não recolhemos dados de localização precisa, não acedemos aos seus contactos e não vendemos dados pessoais a terceiros.
3. Finalidades e fundamentos legais
| Finalidade | Fundamento legal (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e prestar o serviço | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Guardar e apresentar os seus registos alimentares | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Garantir a segurança, prevenir abusos e corrigir erros | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f) |
| Melhorar o produto com estatísticas de utilização | Consentimento ou interesse legítimo, conforme aplicável |
| Responder a pedidos de apoio ou informação | Execução do contrato ou interesse legítimo |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, alínea c) |
Quando o tratamento assenta no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até então.
4. Dados relativos à alimentação
Os registos que introduz descrevem hábitos alimentares. Tratamo-los exclusivamente para lhe apresentar o seu próprio diário e os resumos correspondentes. Estes dados não são utilizados para diagnóstico, não são partilhados com anunciantes e não são utilizados para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre si.
5. Conservação
- Dados de conta e registos alimentares: enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de eliminação da conta, são apagados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias.
- Contas inativas: ao fim de 24 meses consecutivos sem utilização, os dados podem ser eliminados, após aviso prévio por correio eletrónico.
- Registos técnicos e de segurança: até 12 meses.
- Documentos com relevância fiscal: pelos prazos legalmente exigidos, atualmente 10 anos.
6. Subcontratantes e transferências
Recorremos a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, nomeadamente para alojamento em nuvem, envio de correio eletrónico transacional, apoio ao cliente e estatísticas de utilização. Estes prestadores tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é efetuada com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das garantias adicionais aplicáveis.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais que tratamos a seu respeito.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento dos dados, quando não exista fundamento para os conservar.
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade, recebendo os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para [email protected]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, sendo o utilizador informado dessa prorrogação.
8. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem das comunicações, controlo de acessos por perfis, autenticação dos administradores, cópias de segurança periódicas e registo de acessos. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos e liberdades, será notificado sem demora injustificada.
10. Menores
O serviço não se dirige a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores dessa idade. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados nessas condições sem autorização dos titulares das responsabilidades parentais, eliminá-los-emos.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Este sítio utiliza apenas os cookies necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser utilizadas cookies de análise ou de terceiros, será solicitado o seu consentimento prévio através de um aviso próprio, com possibilidade de recusa e de alteração posterior das preferências.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações ao serviço ou à legislação. A data da última atualização consta no início da página. Alterações substanciais serão comunicadas através da aplicação ou por correio eletrónico.